Como realizar a importação de Vinho junto ao Mapa

A história do vinho é tão antiga quanto a própria história da civilização. O vinho sempre foi um símbolo de status, poder e riqueza e, por isso, a importação de vinho sempre foi um processo complexo e burocrático.

No Brasil, a importação de vinho está regulamentada pelo Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para realizar a importação de vinho no Brasil, o importador precisa seguir alguns procedimentos e obedecer às regras estabelecidas pelo Mapa.

Neste artigo, você aprenderá como realizar a importação de vinho junto ao Mapa.

Registro de atividade de Importador de vinho

Antes da distribuição da bebida, a empresa deverá obter o Registro de Estabelecimento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Isso é essencial para importar e comercializar os vinhos. Ao final, avança no Registro de Produto. Esse processo é necessário para garantir a qualidade dos vinhos e seus respectivos rótulos. A empresa poderá contar com toda a estrutura do MAPA para auxiliar no envio dos produtos ao mercado consumidor.

Somente com autorização do chefe do setor técnico correspondente de entrada da mercadoria, mediante homologação em requerimento próprio, conforme modelo definido na IN 54/09 e IN 55/09, poderão ser liberados produtos destinados a exposições, eventos de degustação, promoção comercial, em quantidades acima do limite de isenção aduaneira, não destinados à comercialização e que estejam acompanhados ou não dos certificados de análise e de origem, estando ainda dispensado de registro, coleta de amostra e análise laboratorial.
Para importação de Bebidas, derivados da uva e do Vinho, será necessário que o estabelecimento possua Registro no Mapa contendo a atividade de IMPORTADOR da bebida que deseja importar.

O produto importado deverá atender o padrão de identidade e qualidade estabelecido no Brasil. Para verificar o atendimento ao padrão, que contempla os parâmetros analíticos, a denominação, as exigências de rotulagem, os ingredientes e aditivos permitidos, consulte nossos especialistas.

Iniciando o processo

Para iniciar o processo de importação, será necessário que o estabelecimento importador registre a Licença de Importação no Siscomex e depois vincule o dossiê eletrônico no Portal Único do Comércio Exterior. A documentação exigida no dossiê está atualizada na listagem abaixo:

1) Certificado do Registro do estabelecimento importador emitido pelo Mapa.
2) Certificado de Origem e de Análise do produto, emitidos por organismo e laboratório estrangeiros cadastrados no SISCOLE
3) Certificado de Tempo de Envelhecimento, quando for o caso
4) Comprovante da tipicidade e regionalidade do produto, emitido por organismo cadastrado no SISCOLE, quando for o caso
5) Documentação Aduaneira da mercadoria (LI, LSI ou DSI)
6) Fatura Comercial (Invoice)
7) Conhecimento ou Manifesto de carga
8) Declaração Agropecuária de Trânsito Internacional – DAT
9) Extrato da solicitação completo, obtido no sistema de certificação de bebidas do portal gov.br. O Extrato contempla, conforme o caso: as Autorizações para Dispensas de Coleta de Amostras, o Termo de Colheita de Amostras e o Termo de Depositário.

Caso tenha havido coleta de amostra para análise, conforme a Instrução Normativa Nº 67 de 5 de novembro de 2018, caberá ao importador o envio e o pagamento pela análise laboratorial. Acesse quais são os laboratórios nacionais credenciados para análise laboratorial visando a certificação de bebidas.
Após a emissão do laudo de análise pelo laboratório, o serviço de inspeção vegetal analisará toda a documentação e procederá com a emissão do Certificado de Inspeção. Tudo isso ocorre na solicitação via sistema de certificação de bebidas.

Somente em posse do Certificado de Inspeção de Importação Apto, (baixado do próprio sistema de certificação), é que o estabelecimento importador poderá comercializar no território nocional o produto importado.

Quer saber mais, estamos a disposição para lhe atender entre em contato conosco.

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