Como registrar Cachaça e Aguardente no Mapa?

O que é CACHAÇA?

Denominação típica e exclusiva da aguardente de cana produzida no Brasil, com graduação alcoólica de trinta e oito a quarenta e oito por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida pela destilação do mosto fermentado do caldo de cana-de-açúcar com características sensoriais peculiares, podendo ser adicionada de açúcares até seis gramas por litro (≤ 6g/L de açúcar), essa é a famosa bebida brasileira!

Reconhecimento semelhante já havia ocorrido como parte do acordo bilateral entre os governos do Brasil e Estados Unidos, firmado em abril de 2012, em contrapartida ao reconhecimento do bourbon whisky e do tennessee whisky como bebidas elaboradas apenas por produtores dos Estados Unidos, a cachaça passou a ser considerada um produto exclusivamente brasileiro no mercado norte-americano.

O que é aguardente?

É a bebida com graduação alcoólica de 38% vol (trinta e oito por cento em volume) a 54% vol (cinquenta e quatro por cento em volume) a 20ºC (vinte graus Celsius), obtida do destilado alcoólico simples de cana-de-açúcar ou pela destilação do mosto fermentado do caldo de cana-de-açúcar, podendo ser adicionada de açúcares até 6g/l (seis gramas por litro), expressos em sacarose.

Existem algumas variações para aguardente, são elas:

– AGUARDENTE DE CANA ADOÇADA: é a AGUARDENTE DE CANA que contém açúcares em quantidade superior a 6g/l (seis gramas por litro) e inferior a 30g/l (trinta gramas por litro), expressos em sacarose.

– AGUARDENTE DE CANA ENVELHECIDA: é a AGUARDENTE DE CANA que contém, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da Aguardente de Cana ou do Destilado Alcoólico Simples de Canade-Açúcar envelhecidos em recipiente de madeira apropriado, com capacidade máxima de 700 (setecentos) litros, por um período não inferior a 1 (um) ano.

– AGUARDENTE DE CANA PREMIUM: é a AGUARDENTE DE CANA que contém 100% (cem por cento) de Aguardente de Cana ou Destilado Alcoólico Simples de Cana-de-Açúcar envelhecidos em recipiente de madeira apropriado, com capacidade máxima de 700 (setecentos) litros, por um período não inferior a 1 (um) ano.

– AGUARDENTE DE CANA EXTRA PREMIUM: é a bebida AGUARDENTE DE CANA PREMIUM envelhecida por um período não inferior a 3 (três) anos

Através da classificação e da padronização há outras denominações possíveis para a bebida AGUARDENTE DE CANA, são elas:

• AGUARDENTE DE CANA

• AGUARDENTE DE CANA ADOÇADA

• AGUARDENTE DE CANA ENVELHECIDA

• AGUARDENTE DE CANA PREMIUM

• AGUARDENTE DE CANA EXTRA PREMIUM

Conforme levantamento realizado até o final de dezembro de 2018, os produtores de cachaça totalizam 951 (novecentos e cinquenta e um) estabelecimentos registrados2. Deste montante, a liderança fica com o estado de Minas Gerais, bem acima dos demais, sendo que na sequência aparecem os estados de São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, evidenciando a concentração da produção de cachaça na região Sudeste com 671 (seiscentos e setenta e um) estabelecimentos, representando mais de 70% da produção nacional. Em seguida aparece a região Nordeste com 138 (centro e trinta e oito), correspondendo a 14,5%, a região Sul com 99 (noventa e nove), portanto 10,4%, a região Centro-Oeste com 33 (trinta e três), cerca de 3,5% e, por fim, a região Norte, com apenas 10 (dez) produtores, com a fatia de 1,05%. Abaixo apresentamos o Gráfico 1 com o número de registros de estabelecimentos produtores de cachaça por Unidade da Federação – UF.

O que precisa para regularizar a fabricação da Cachaça?

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, através da Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária – CGVB/DIPOV/SDA e dos serviços de fiscalização localizados nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas Unidades da Federação – SFAs-UFs, é responsável pela padronização, registro e fiscalização da produção de bebidas no Brasil.

O registro, a padronização, a classificação e, ainda, a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de bebidas, em relação aos seus aspectos tecnológicos, competem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou órgão estadual competente credenciado por esse Ministério, na forma do regulamento.” A atividade de padronização é executada por meio da definição de padrões oficiais de identidade e qualidade das bebidas produzidas no país.

Esta tem por objetivo a delimitação de parâmetros e características objetivas para a definição e denominação das bebidas, protegendo consumidores de práticas abusivas, garantindo a segurança das bebidas e promovendo a regulação do mercado.

Nestes padrões estão previstos parâmetros analíticos, como o conteúdo alcoólico ou quantidade de açúcares adicionados, matérias-primas obrigatórias, métodos de produção autorizados, níveis de contaminantes, entre outras disposições fundamentadas nas práticas mundialmente adotadas pelas cadeias produtivas e em estudos científicos.

O registro do estabelecimento

O registro é uma etapa de licenciamento administrativo que habilita previamente o estabelecimento a desempenhar as suas atividades, sendo verificadas a capacidade técnica e as condições higiênico sanitárias do estabelecimento que se propõe a elaborar bebidas.

O registro de produtos visa cadastrar a composição da bebida, sua denominação, marca e demais informações junto à base de dados visando o controle pelo Mapa. Desde 15 de março de 2019, a concessão de registros de produtos foi automatizada, com a emissão do certificado no momento do cadastramento da solicitação. Após esta automatização, a frequência de registros de produtos cresceu consideravelmente. Em 2018 foram concedidos, aproximadamente, 1,8 registros de cachaça e aguardente por dia e, de março de 2019 em diante, foram concedidos 3,7 registros por dia, praticamente dobrando este valor. Além de desburocratizar a relação com os produtores e agilizar a prestação de serviços à sociedade, a automação de registros libera a força de trabalho dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários

Nós da Aralez temos experiência na regulamentação de Estabelecimentos que fabricam e comercializam bebidas, entre em contato conosco, vamos bater um papo e deixar sua atividade devidamente regulamentada

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