Novas regras para Embalagens de Madeira na Exportação e Importação

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As novas regras têm como objetivo prevenir a disseminação de pragas florestais que possam entrar no país, via embalagens e suportes de madeira infestados, e atacar florestas nativas e plantadas.

A madeira é amplamente utilizada como material para fabricação de embalagens e suportes, destinados ao acondicionamento de mercadorias a serem transportadas tanto no mercado interno como no mercado externo.
Todas as embalagens, suportes ou peças de madeira, em bruto, que forem destinadas ao acondicionamento de quaisquer mercadorias importadas, em trânsito pelo território nacional ou exportadas pelo Brasil necessitam de certificação fitossanitária, com a finalidade de evitar a disseminação de pragas pelo trajeto internacional.

A fiscalização de tais embalagens e sua certificação fitossanitária são de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, conforme Instrução Normativa MAPA nº 32/2015 e seguem as Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias nº 15 (NIMF 15) que trata da Regulamentação de Material de Embalagem de Madeira no Comércio Internacional, da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – CIPV/FAO.

Novas Regras

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (09) a Portaria nº 514, que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil.

A regulamentação adota as diretrizes da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias nº 15 (NIMF 15) da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO/ONU). A nova Portaria revoga a Instrução Normativa nº 32/2015.

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Tratamento Fitossanitário Oficial

Uma das novidades é a possibilidade de reconhecimento da impregnação química por pressão como tratamento fitossanitário apto a receber a marca IPPC (International Plant Protection Convention). A marca IPPC certifica que as embalagens de madeira na exportação e importação foram submetidos a um tratamento fitossanitário oficial aprovado e reconhecido pela NIMF 15.

A nova Portaria também inova na aplicação de medidas fitossanitárias em caso de irregularidades nas operações de importação. Em alinhamento com as determinações de organismos internacionais para o menor impacto logístico às mercadorias sem risco fitossanitário, agora existe a possibilidade de liberação de mercadorias importadas cujas embalagens de madeira tenham apresentado sinais de infestação ou presença de pragas, desde que atendidas as medidas fitossanitárias previstas, vindo ao encontro das demandas do setor importador para facilitação do comércio internacional.

Possibilidade de destruição das embalagens e suportes de madeira não conformes.

Outra inovação da nova portaria diz respeito à possibilidade de destruição das embalagens e suportes de madeira não conformes. As embalagens e suportes de madeira deverão ser devolvidos ao exterior ou destruídos no prazo de até 30 dias após a emissão da notificação fiscal agropecuária. Este prazo poderá ser prorrogado a critério do Mapa quando for apresentada justificativa pelo responsável legal. O importador ou o transportador internacional são os responsáveis pela devolução ao exterior ou destruição das embalagens e suportes de madeira não conformes, podendo essa responsabilidade ser transferida para o depositário ou para o operador portuário.

A Portaria também regulamentou os procedimentos a serem seguidos para liberação da mercadoria importada condicionando que as medidas fitossanitárias de tratamento, dissociação e destruição das embalagens e suportes de madeira sejam realizadas exclusivamente nas áreas sob controle aduaneiro onde foi realizada a inspeção física das embalagens e suportes de madeira, de modo a reduzir o risco de introdução e disseminação de pragas florestais, objetivando a proteção fitossanitária do setor produtivo agroflorestal e dos biomas brasileiros.

Norma NIMF 15

A importação e exportação de mercadorias em embalagens de madeira está sujeita à Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias 15 (NIMF 15), publicada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Esse conjunto de medidas tem o objetivo reduzir o risco pragas no país durante a movimento dessas mercadorias do exterior.
As fiscalizações desses tipos embalagem são conduzidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Em um caso específico, uma Interseas teve uma mercadoria com devida fumigação na origem, mas sem carimbo IPPC chegar a Brasil. Dessa forma, MAPA solicitou que essa mesmo Mercadoria retornasse junto com sua embalagem ao exterior.

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Credenciamento de Fumigação de Pallets

A fumigação de pallets é um processo importante para garantir a qualidade dos produtos embalados. No entanto, muitas empresas não dão a devida importância a esse procedimento e acabam contratando empresas sem o devido credenciamento. Isso pode levar à infestações e à perda de produtos.

Por isso, é fundamental que as empresas se certifiquem de que estão contratando uma empresa credenciada para realizar o serviço. O credenciamento da fumigação de pallets garante que os profissionais envolvidos no processo tenham todos os conhecimentos necessários para executar o trabalho com excelência.

A Aralez credencia as empresas que fazem a Fumigação em Pallets que irão para exportação.

Entre em contato com nossa equipe.

Você também pode ler Como obter Licença de Estabelecimento Exportador.

Fonte: MAPA

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