REGISTRO DE ESTABELECIMENTO JUNTO AO MAPA

O Registro de Estabelecimento é a regularização necessária para sua empresa exercer suas atividades junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O MAPA é responsável pela normatização e regulamentação de empresas, e produtos de origem animal, vegetal e mineral.

Antes de registrar um produto, é necessário que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conceda o Registro de Estabelecimento, comprovando que a companhia atua dentro das normas de sua função específica.

O MAPA atua como órgão regulador para que as empresas funcionem seguindo, seguindo os padrões de qualidade homologados conforme Instruções Normativas (IN).

Todas as empresas e mercadorias relacionadas ao agronegócio devem realizar o Registro de Estabelecimento junto ao MAPA, seja ela produtora, armazenadora, distribuidora, fracionadora, comercial, importadora e exportadora. O Registro de Estabelecimento deve ocorrer antes do Registro do Produto para comercialização.

Segue abaixo os estabelecimentos que devem ser regulamentados:

  • Estabelecimento Distribuidor (ED)
  • Estabelecimento Comercial (EC), que revenda produtos a granel;
  • Estabelecimento Exportador (EE)
  • Estabelecimento Importador (EI)
  • Estabelecimento Produtor (EP)
  • Estabelecimento Armazenador (EA)
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO JUNTO AO MAPA
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