Registro de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos de Solo

Como regularizar fertilizante no Mapa, saiba todas as etapas e documentos necessários

Registro de Produtos

Para obtenção do Registro de Produto junto ao Ministério da Agricultura, a empresa requerente deverá estar registrada na categoria atividade, estabelecida no art. 3º da IN MAPA nº 53/2013, pertinente ao produto para o qual pleiteia o registro.

Deverá apresentar os seguintes elementos informativos e documentais para abertura do processo administrativo:

Para todos os produtos (exigências gerais)

Documentos Necessários

•  Requerimento de Registro de Produto devidamente preenchido e assinado pelo responsável da empresa.
•  Laudos analíticos do produto ou matérias-primas com informações sobre a presença de contaminantes e seus respectivos teores, quando solicitado pela área técnica do ministério.
•  Documentos em língua estrangeira podem ser acrescentados ao processo, desde que acompanhados de tradução firmada por tradutor juramentado.

Orientação para consignar abreviaturas de matérias primas que devem constar de rótulo/embalagem/DANFE dos produtos

Obs.: Os estabelecimentos produtores e importadores registrados no SIPEAGRO deverão solicitar registro de produtos somente via esse sistema.

Para produtos importados (além das exigências gerais)

Documentos Necessários

•  Certificado de análise do produto no país de origem.
• Certificado de registro ou certificado de livre comércio e consumo corrente emitidos por órgão competente no país de origem.

Para produtos novos

Documentos Necessários

•  Relatório técnico-científico conclusivo, conforme art.15 e seus parágrafos, do anexo ao Dec. 4.954/2004.
•  Orientações sobre registro de produtos novos.
•  Formulário de Registro de Produto.
•  Formulário de Apresentação de Trabalho Científico.

Para o registro dos produtos abrangidos pela Lei 6.894/1980 foi estabelecido, em conjunto com a EMBRAPA, documento que apresenta instruções para o planejamento e condução de experimentos para comprovação de eficácia dos produtos supracionados.

•  Instruções para Planejamento e condução de experimentos com fertilizantes, inoculantes, corretivos, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas

Para Biofertilizantes

•  Protocolo para bioensaios conforme art. 14 da IN SDA 61/2020

Para Remineralizadores de Solo

•  Sugestão de Protocolo para Avaliação da Eficiência Agronômica de Remineralizadores de Solo

Esta versão inicial pode ser modificada a partir de sugestões de melhoria apresentadas pela comunidade científica e representantes da área de interesse. 

Para produtos que utilizam resíduo como matéria-prima

Documentos Necessários

•  Comprovação do atendimento dos requisitos ou limitações, de uso na agricultura sob o aspecto ambiental, determinadas pelos órgãos de meio ambiente para cada um dos resíduos utilizados, quando for o caso.
• Laudos analíticos com informações sobre a presença de contaminantes e seus respectivos teores.
• Disposições contidas na IN 27 de 05/06/2006 – Contaminantes.

Para todos os produtos, quando solicitado pela fiscalização

Documentos Necessários
• Descrição do processo produtivo e da forma de obtenção das matérias-primas.

Para inoculantes

Documentos Necessários

•  Documento 1. Anexo à IN SDA nº 13, de 24/03/2011 

Precisa regulamentar seu produto e não sabe como, entre em contato conosco, podemos te ajudar em todos os processos.

Registro de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos de Solo
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