Regularização de produtos no ministério da Agricultura

É indispensável que todo produto seja regularização junto ao órgão regulatório responsável. Produtos destinados a agricultura, pecuária e abastecimento são regulados pelo MAPA – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Alguns produtos submetidos ao MAPA precisam também ser submetidos a Anvisa- Agência Nacional de Vigilância Sanitária e ao IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é o caso dos Defensivos Agrícolas, sejam eles químicos ou biológicos. É necessário verificar os possíveis danos que o produto em questão pode causar para a saúde humana e seu impacto no meio ambiente.
Para iniciar a regularização de produtos no ministério da agricultura, é necessário que a empresa adeque seu estabelecimento de acordo com o seguimento de produtos que ela irá: produzir, comercializar, distribuir, importar ou armazenar de acordo com a IN (instrução normativa) pertinente.
Juntamente com a regulamentação do estabelecimento é preciso inserir o Sistema de Boas Práticas. O Sistema de boas práticas também está em acoplado com a atividade desempenhada pela empresa.

As Boas práticas são princípios e normas padrões para a atividade que envolve o produto, por exemplo: Se a empresa solicitar licença de Estabelecimento produtor, ela precisará das Boas Práticas de Fabricação, assim sendo necessário aplicar as normas e princípios nos processos de fabricação do produto.

Após a regulação da empresa finalmente é possível dar início a regularização de produtos no MAPA. Nessa etapa o MAPA irá definir a classificação de seu produto de acordo com a categoria que ele se enquadra.

Após isso, ocorre a apresentação de informações sobre o produto, como: composição, safra, testes de toxicidade, laudos etc. As informações solicitadas irão de encontro a classificação do produto

A regularização de produtos no MAPA não é uma tarefa fácil! Mas com a assessoria correta todo o processo se torna muito mais simples!
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Regularização de produtos no ministério da Agricultura
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