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    Registro de estabelecimento junto ao MAPA

    O Registro de Estabelecimento junto ao MAPA é a regulamentação necessária para que a empresa possa exercer as atividades.

    Para se registrar um produto, é necessário que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conceda o Registro de Estabelecimento, comprovando que a companhia atua dentro das normas de sua função específica.

     Para se regular um estabelecimento é necessário seguir as normativas específicas de cada atividade.

     Se a empresa trabalha com importação, sua regulamentação estará voltada para importação. Se for uma empresa produtora, a legislação aplicada será de acordo com as normativas de produção. Se você apenas armazena produtos, será aplicada a legislação que trata de armazenamento.

    Obter o registro do seu estabelecimento é fundamental, pois o MAPA é o órgão regulador e a ele compete fiscalizar e fazer cumprir as leis.

      O MAPA é a instituição encarregada por todo o gerenciamento político de incentivo à agricultura, normatização e regulação de mercadorias e produtos. Garantindo assim a qualidade ao consumidor.

    Segue abaixo os estabelecimentos que devem ser regulamentados:

    • Estabelecimento Distribuidor (ED)
    • Estabelecimento Comercial (EC), que revenda produtos a granel;
    • Estabelecimento Exportador (EE)
    • Estabelecimento Importador (EI)
    • Estabelecimento Produtor (EP)
    • Estabelecimento Armazenador (EA)

    Se a sua empresa ainda não está regulada, entre em contato conosco podemos lhe ajudar!

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